Acusado possui direito constitucional de escolher seu próprio defensor

A decisão teve como fundamento o princípio constitucional da ampla defesa.

Empresário Flávio Maluf pede a restituição de passaporte ao STJ

Pagamento parcial de pensão alimentícia não livra devedor da prisão civil

STJ nega liminar a acusado de latrocínio e formação de quadrilha

Acusado de tráfico de drogas pede HC com base no princípio da igualdade

Execução penal. Recurso especial. Prática de falta grave. Remição. Artigo 127 da LEP. Interrupção do prazo para progressão de regime prisional.

Carta rogatória (oitiva de testemunhas de defesa). Custas (recolhimento). Convenção internacional (aplicação analógica).

Acusado de liderar organização de tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro continuará preso

O grupo criminoso é alvo das operações Apocalipse, Virus Alba e The Wall, que investigam crimes supostamente praticados entre 2019 e 2020.

Arquivado HC de oficial de justiça denunciado por corrupção passiva e formação de quadrilha

Foi arquivado HC impetrado contra um oficial de justiça que pediu liminar para suspender ação penal.

Crime de porte de substância entorpecente para uso próprio previsto na Lei n. 11.343/06. Lei mais benéfica. Não-aplicação em lugar sujeito à administração militar.

Mantida prisão de condenado por atos de violência contra o próprio filho

1ª Turma concede HC a condenado pelo crime de depositário infiel

Sentença condenatória. Progressão de regime. Livramento condicional. Reiteraçao. Perda de objeito.

HC. Regime semiaberto. Manutenção em regime mais gravoso.

Pedido de declaração de extinção de punibilidade. Réu condenado por decisão de Juíza Federal ligada a TRF de outra região. Ilegitimidade passiva.

Ex-deputado acusado de homicídio não consegue liminar

O ex-deputado é acusado de ser o autor intelectual do assassinato do vereador Fernando Aldo, ocorrido em 2007 na cidade de Mata Grande

Nilson Naves nega liminar a líderes do MST

Jornalista acusado por crimes previstos na Lei de Imprensa obtém HC no STF

Supremo nega HC a dirigentes da GDK